POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CUIDA BEM

A CUIDA BEM LTDA (CNPJ n.º 61.695.988/0001-45) caracteriza-se como provedora de serviços de tecnologia, disponibilizando um sistema integrado que compreende um aplicativo mobile e um smartwatch, com o objetivo de monitorar e agregar Dados e Sinais Vitais. A empresa está estabelecida à Rua José Pereira Liberato, 3350, complemento, 306, Dom Bosco, Itajaí - SC, 88303-401 e aqui é denominada como CUIDA BEM.

1. O QUE É POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

1.1. Através da Política De Proteção E Privacidade De Dados Pessoais (a “Política”) esclareceremos como trataremos os seus dados pessoais, quais as finalidades do tratamento, bem como por quanto tempo, quais os critérios de segurança observados e, quais são os seus direitos enquanto titular e como estes poderão ser exercidos, tudo em conformidade às disposições legais acerca da proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD).

2. DEFINIÇÕES

2.1. Algumas definições são importantes para que se obtenha um melhor entendimento da presente Política.

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A CUIDA BEM atua como Controladora dos dados pessoais.
• OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A CUIDA BEM atua como Operadora apenas em hipóteses em que seja contratada por outra empresa que utilize de seus serviços e produtos para atender os titulares daquela empresa.
• DADOS PESSOAIS: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada (ex.: nome, CPF, endereço, telefone) ou identificável (ex.: cruzamento de informações). A CUIDA BEM coleta dados cadastrais como nome, CPF, endereço, bem como dados financeiros para pagamento como número de cartão de crédito, dados de saúde como sinais vitais e, também dados de localização.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A CUIDA BEM coleta dados pessoais sensíveis de natureza de saúde, como sinais vitais, Batimentos Cardíacos, Temperatura, Pressão Arterial e Saturação.
• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
• TITULAR: Pessoa física a quem um dado pessoal se refere.
• SOFTWARES: Definição para a aplicação on-line de propriedade da CUIDA BEM, que inclui aplicativo mobile e smartwatch.
• USUÁRIO: Toda pessoa física ou jurídica que tenha acesso, mediante login e senha ao(s) Software(s) contratado(s).
• COOKIES: São pequenos arquivos que os sites armazenam dentro de um computador, por meio do navegador. O objetivo com o armazenamento desses arquivos é identificar o visitante, personalizando então a página segundo as preferências dele.

3. COMO A CUIDA BEM TRATA SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. A CUIDA BEM trata dados pessoais para fornecer e disponibilizar o acesso aos seus softwares, que incluem aplicativo mobile e smartwatch, com o objetivo de monitorar e agregar Dados e Sinais Vitais dos usuários. Para tanto, a CUIDA BEM fará o tratamento de dados cadastrais (nome, CPF, endereço), dados financeiros para pagamento, dados de saúde e dados de localização, única e exclusivamente para atingir finalidades legítimas e proporcionais, com base na execução de contrato e etapas preliminares ao contrato. 3.2. Os dados de acessos aos quais tratamos podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo do USUÁRIO ou RESPONSÁVEL, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas visitadas, a hora e data da visita, o tempo gasto nessas páginas e outros dados de diagnóstico. Ou seja, quando o USUÁRIO ou RESPONSÁVEL acessa o(s) Software(s) por meio de um dispositivo móvel, a CUIDA BEM pode coletar automaticamente certas informações, incluindo, mas não se limitando a, o tipo de dispositivo móvel utilizado, o ID único do dispositivo móvel, o endereço IP do dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de internet móvel utilizado, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico. 3.3. Para a disponibilização do(s) Software(s) a CUIDA BEM figurará como Controladora exclusiva no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO e RESPOSÁVEL, nos termos da LGPD e disposições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 3.4. Em hipóteses em que a CUIDA BEM venha a ser contratada por outra empresa que utilize de seus serviços e produtos para atender os titulares daquela empresa, a CUIDA BEM atuará como Operadora.

4. USO DE COOKIES E PLUG-INS

4.1. O Software da CUIDA BEM não faz o uso de qualquer tipo de cookies ou outras tecnologias de rastreamento.

5. COMPARTILHAMENTO E CICLO DE VIDA DOS DADOS

5.1. Acerca do compartilhamento dos dados pessoais, é importante frisar que a CUIDA BEM não os comercializará com terceiros. Seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros quando estritamente necessário para atender as finalidades apontadas, observadas a necessidades contratuais, bem como legais e o legítimo interesse. 5.2. Todos os dados são compartilhados com provedor de nuvem devidamente habilitado e em condições de garantir a segurança e conformidade legal. Também é possível que os dados sejam meramente acessados pelo fornecedor do dispositivo de Smart Watch no momento em que se fizer a atualização do hardware. Também haverá compartilhamento de dados cadastrais e de localização com o provedor de dados móveis para os USUÁRIOS, assim como com o provedor do disparo de notificações como SMS. 5.3. A finalidade de cada compartilhamento de dados é garantir que a execução dos serviços disponibilizados seja cumprida, assim como atingir os objetivos pretendidos pela CUIDA BEM e seus USUÁRIOS e RESPOSÁVEIS, conforme contrato. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 5.4. Na medida em que necessário haverá contratos ou acordos de tratamento de dados (DPA - Data Processing Agreement) formalizados com esses terceiros. Porém, terceiros como provedor de nuvem dispõem dos seus termos próprios aos quais a CUIDA BEM se subordina, considerando a amplitude empresarial, sem que essa adesão invalide a análise de conformidade e segurança do tratamento de Dados. 5.5. Os seus dados pessoais terão um ciclo de vida no tratamento pela CUIDA BEM, o que está vinculado diretamente à legislação vigente e, especialmente no que se refere ao cumprimento dos Termos de Condições e Uso do(s) Software(s). Os dados serão mantidos enquanto houver a prestação dos serviços contratados. A partir de eventual rescisão, os dados serão eliminados em 07 (sete) meses. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção dos dados são o cumprimento de contrato e de obrigação legal.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. A CUIDA BEM poderá realizar a transferência internacional de seus dados pessoais com os operadores indicados, observada a conformidade regulatória do país de destino e as finalidades pretendidas. A legislação específica nos países aos quais os dados serão endereçados é o que norteia a conformidade desse tratamento e transferência internacional.

7. DIREITOS DO TITULAR

7.1. Você sempre foi titular dos seus dados pessoais e sempre teve direitos em relação a estes. Este fato não é inovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, a LGPD, através do seu artigo 18 ampliou seus direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e estão descritos a seguir:

a. confirmação da existência de tratamento;
b. acesso aos dados;
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. revogação do consentimento.

7.2. Para exercer os direitos, a CUIDA BEM disponibiliza um canal para que o Titular possa esclarecer quaisquer dúvidas sobre como são tratados os seus dados pessoais, bem como exigir direitos a ele inerentes. Para isso, caso julgue necessário entre em contato conosco em contato@cuidabemapp.com.br

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Enquanto os seus dados pessoais forem tratados pela CUIDA BEM esta será responsável pelo zelo deles, sendo que serão observadas as finalidades já declaradas. A CUIDA BEM, além de implementar boas práticas tais como, controle de acesso, anonimização de dados pessoais, backups e mecanismos de defesa, também implementa e monitora o cumprimento de políticas internas associada à criptografia dos dados pessoais obtidos. 8.2. Todos os seus dados pessoais estão resguardados por tecnologias e procedimentos de segurança da informação em conformidade com a legislação e normativas técnicas, incluindo, mas não se limitando, à segurança de backup, fatores de autenticação e autorização de USUÁRIOS e observância ao princípio do menor privilégio para acesso aos seus dados pessoais, o que garante que somente as pessoas necessárias e autorizadas acessarão os seus dados pessoais. 8.3. Em que pese os esforços da CUIDA BEM não sejam comedidos para garantir a segurança dos dados pessoais, infelizmente a garantia de proteção a estes não pode ser definida como infalível. Ciente disso, a CUIDA BEM observa as diretrizes publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais para resposta à incidentes com dados pessoais sendo que você será imediatamente informado se, eventualmente, ocorrer algum incidente que envolva seus dados pessoais e que existam riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. 8.4. A CUIDA BEM segue as diretrizes estabelecidas pela ANPD no que diz respeito à incidentes com dados pessoais. Segue-se a política interna e comunica-se, na medida do necessário, os titulares envolvidos a respectiva autoridade, sempre observado a forma e meio exigidos pela ANPD.

9. CONTATOS

9.1. Diante de qualquer dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a esta Política, entre em contato com a CUIDA BEM, através do ponto de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, por meio dos canais de suporte fornecidos e de seu encarregado de dados pessoais (DPO) Douglas Domingos Silva. E-mail: contato@cuidabemapp.com.br

Versão 1.0 — 04 de agosto de 2025